Todas as instruções, orientações e prazos relativos ao processo de inscrição são constantes do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, publicado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 03 de abril e respeitam o decreto – lei nº 22/2023 de 3 de abril que apresenta as condições excecionais para avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário no ano letivo de 2022/23.
1 – Os alunos autopropostos do ensino secundário, devem, consoante o seu percurso escolar, inscrever-se para a realização de exames finais nacionais, e provas de equivalência à frequência do ensino secundário, quando pretendam:
a) Realizar exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso;
b) Realizar provas de equivalência à frequência, para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta;
c) Realizar exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
2- À exceção dos alunos retidos por faltas, os alunos do ensino secundário referidos no ponto anterior têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase das provas e exames do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.
3- As inscrições, seja qual for o fim a que se destinam, decorrem entre o dia 04 de abril e o dia 17 de abril na PIEPE a disponibilizar no endereço https://jnepiepe.dge.mec.pt
Para a inscrição nesta plataforma será disponibilizado por email, para além do manual de inscrição, a lista das FAQ´s, onde quem já se inscreveu tem os passos para agilizar essa inscrição.
Nos serviços administrativos estão 2 assistentes operacionais preparadas para vos ajudar nesta tarefa (Sra. Filomena Martins e Sra. Filomena Nunes (295416288)
4- Os alunos do ensino secundário que anularem a matrícula numa determinada disciplina, após a penúltima semana do 3.º período letivo, estão impedidos de realizar exame final nacional ou prova de equivalência à frequência nessa disciplina, no presente ano letivo.
5- O exame final nacional de inglês, código 550, substitui a prova de equivalência à frequência código 367, pelo que o referido exame poderá ser realizado para conclusão da disciplina de Língua Estrangeira – inglês, da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos, além de poder assumir a valência de prova de ingresso.
APENAS PARA ALUNOS QUE SE QUEREM CANDIDATAR AO ENSINO SUPERIOR, MAS QUE NÃO PRETENDEM REALIZAR EXAMES NACIONAIS NO PRESENTE ANO LETIVO
6- Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, preenchendo apenas o campo “Pedido de Ficha ENES”, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2023, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.
ATENÇÃO: O Pedido de Ficha ENES é exclusivo para os alunos que não se inscrevem no presente ano em provas ou exames, mas que são candidatos ao ensino superior com provas e exames realizados em anos anteriores. Somente neste caso deve iniciar o Pedido de Ficha ENES, clicando no botão – efetuar pedido.
7 – Os exames realizados na 2.ª fase do presente ano letivo só podem ser utilizados, como provas de ingresso, na candidatura à 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, tanto no próprio ano escolar como nos quatro anos subsequentes.
Candidatam-se à 2ª fase (inscrição obrigatória):
a) Alunos que não tenham obtido aprovação na 1ª fase como prova de ingresso;
b) Tenham sido excluídos por faltas;
8 – Quando ocorrer a sobreposição de dois exames no mesmo dia e hora, o aluno inscreve-se e realiza obrigatoriamente na 1.ª fase o exame, para aprovação ou melhoria da classificação final da disciplina que revela apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, correspondente à disciplina do seu plano de estudos, incluindo os alunos com percurso formativo próprio, devendo inscrever-se para a 2.ª fase no exame não realizado na 1.ª fase. Apenas nesta situação serão considerados para efeito de candidatura na 1ª fase.
9 – Para efeitos de inscrição nas provas e exames, considera-se aluno abrangido pela escolaridade obrigatória todo aquele que iniciou o ano letivo 2022/2023 sem ter completado 18 anos de idade.
Os alunos excluídos por faltas no ano terminal da disciplina, os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, e os que se inscrevem para efeitos de melhoria, estão sujeitos ao pagamento de 3 euros por disciplina, na inscrição na PIEPE.
Os alunos que se inscrevem fora do prazo estipulado, estão sujeitos ao pagamento de 25 euros acrescido da propina de inscrição.
10- Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais ou no Pedido de Ficha ENES, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha. https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx
Podem ainda ser consultadas as perguntas frequentes (FAQ) disponibilizadas no endereço eletrónico https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs
11- Segundo a deliberação nº 1043/2021 Da CNAES (Comissão nacional de acesso ao ensino superior), publicada no DRnº199-2ª série de 13 de outubro, os exames finais nacionais de ensino secundário podem ser utilizados como provas de ingresso no âmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano da sua realização e nos 4 anos seguintes, sem necessidade de repetição no ano em que for realizada a candidatura ao ensino superior.
Estas informações não dispensam a leitura dos documentos enviados por email, nem mesmo o esclarecimento por parte das administrativas preparadas para o efeito.
Uma vez que pode haver problemas não antecipáveis, devem fazer esta inscrição o quanto antes.
Surgindo dúvidas no processo, as mesmas deverão ser colocadas à escola.
Esta informação vai sendo atualizada e disponibilizada na página da escola, para além de ser afixada no átrio.